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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:53
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 20:20
Recurso de revista. Vínculo de emprego. Jogo do bicho.
Impossibilidade. É nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 12:35
Jogo do bicho. Reconhecimento da relaçao de emprego.
Recurso ordinário improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 14:46
Contravenção penal. Jogo do bicho. Máquinas caça-níqueis.
Tipicidade e suficiência probatória.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 15:46
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 16:52
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 12:20
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 18:14
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 09:39
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 12:15
Jogador deve indenizar árbitro agredido em jogo de futebol
Depois de ser expulso, em partida amadora,atleta agrediu juiz com socos chutes e pontapés
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:39
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 12:48
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 13:50
Desfecho trágico em briga de bar será julgado pelo Tribunal do Júri
Discussão em bar após jogo de futebol acaba em morte
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:24
Município indenizará por morte de funcionário atropelado por trator
Município de Arroio do Tigre a indenizar cinco irmãos de homem que morreu em acidente de trabalho.